O Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável desde 25 de maio de 2018, estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais por empresas e entidades públicas, com vista a garantir a defesa dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares e, em especial, a proteção dos seus dados pessoais.
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A ESPLENDOR VISUAL, UNIPESSOAL, LDA. assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas medidas técnicas e organizativas, cujo cumprimento é obrigatório para todos os que acedem aos dados:
A qualquer altura, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos dados pessoais que lhes digam respeito. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a validade do tratamento efetuado até esse momento.
Através do Encarregado de Proteção de Dados, o titular pode solicitar informação sobre os seus dados, sobre o tratamento e a sua finalidade, a correção ou atualização dos dados e o seu apagamento, sem prejuízo da legislação aplicável.
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Os presentes termos e condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados sempre que houver necessidade, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
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Aprovada em janeiro de 2024. Revista em novembro de 2026.